Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 15 de julho de 2025 · Vigência a partir de: 15 de julho de 2025
1.
Introdução
A Lunarq Locações de Veículos Ltda., com sede na Rua Fernandes Tourinho, 470, Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP 30112-000, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e durante a prestação dos serviços de locação. Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos enquanto titular dessas informações.
Ao utilizar nosso site ou solicitar qualquer de nossos serviços, você reconhece as práticas descritas neste documento. Qualquer dúvida pode ser enviada para [email protected].
2.
Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone.
- Dados de habilitação (para auto-drive): número da CNH, categoria e validade, fornecidos no momento da formalização da reserva.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão, coletados por cookies analíticos (com seu consentimento).
- Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas pelo formulário de contato.
- Dados contratuais: informações relacionadas ao contrato de locação, endereço de entrega do veículo e período de uso.
Não coletamos dados sensíveis conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como informações de saúde, origem racial ou posicionamento político.
3.
Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Processar e confirmar reservas de locação de veículos.
- Elaborar e enviar contratos de locação.
- Entrar em contato para esclarecimentos sobre a reserva.
- Cumprir obrigações legais, inclusive fiscais.
- Melhorar a experiência de navegação no site (com consentimento).
- Enviar informações sobre novos serviços ou condições especiais, se você optou por recebê-las.
Não utilizamos seus dados para finalidades não mencionadas aqui sem comunicação prévia e, quando exigido, sem novo consentimento.
4.
Base Legal para o Tratamento
- Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): dados necessários para viabilizar a locação.
- Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): cookies analíticos e marketing, conforme sua escolha no banner de cookies.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): dados exigidos pela legislação fiscal e comercial.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): comunicações operacionais sobre a reserva em curso.
5.
Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Seguradoras, para viabilizar a cobertura inclusa na locação.
- Ferramentas de análise de site (Google Analytics), sob configurações de anonimização e apenas com seu consentimento.
- Autoridades competentes, quando exigido por lei.
6.
Prazo de Retenção
- Dados contratuais: cinco anos após o encerramento da locação, conforme exigência fiscal.
- Dados de navegação por cookies: conforme o período definido em cada cookie (consulte nossa Política de Cookies).
- Dados de contato (formulário): até 12 meses após o último contato, exceto se houver contrato vigente.
Após o prazo de retenção, os dados são deletados ou anonimizados.
7.
Proteção dos Dados
- Transmissão de dados pelo site protegida por HTTPS/TLS.
- Acesso restrito às informações dos clientes — apenas membros autorizados da equipe Lunarq.
- Revisão periódica dos acessos e controles de segurança.
- Comunicação de eventuais incidentes de segurança dentro dos prazos exigidos pela LGPD.
8.
Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies analíticos para entender padrões de uso. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes e para gerenciar suas preferências.
9.
Seus Direitos
Conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
- Correção: solicitar a atualização de dados incorretos ou desatualizados.
- Exclusão: pedir a eliminação de dados tratados com base em consentimento.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado a qualquer momento.
- Oposição: contestar tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
- Reclamação: apresentar queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com [email protected]. Responderemos em até 15 dias corridos.
10.
Links para Sites de Terceiros
Este site pode conter links para sites externos. A Lunarq não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros e recomenda que você leia as políticas desses sites separadamente.
11.
Menores de Idade
Nossos serviços destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos dados de menores de 18 anos de forma intencional. Caso isso ocorra inadvertidamente, entre em contato para exclusão imediata dos dados.
12.
Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de "Última atualização" no topo indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado do site após alterações equivale à aceitação da versão atualizada.
13.
Contato
Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Fernandes Tourinho, 470, Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP 30112-000
- Foro: Comarca de Belo Horizonte, MG, com aplicação da lei brasileira.