Termos e Condições

1.

Definições

• Lunarq / Operador: Lunarq Locações de Veículos Ltda., pessoa jurídica de direito privado.
• Usuário / Locatário: pessoa física ou jurídica que solicita ou utiliza os serviços de locação.
• Serviço: qualquer das modalidades de locação oferecidas pela Lunarq — Motorista para Meio Dia, Rota da Serra e Programa Noventa Dias.
• Contrato: instrumento formal firmado entre a Lunarq e o Locatário para uso do Serviço.
• Veículo: automóvel pertencente à frota da Lunarq, cedido ao Locatário durante o período contratado.

2.

Aceitação dos Termos

A utilização do site ou a formalização de qualquer reserva implica aceitação integral destes Termos. O solicitante declara ter capacidade civil plena para firmar contratos (18 anos ou mais) e estar ciente das condições aqui descritas. Pessoas jurídicas devem ser representadas por responsável com poderes de representação.

3.

Descrição dos Serviços

A Lunarq oferece três modalidades de locação de veículos de alto padrão:

• Motorista para Meio Dia: cinco horas com veículo de representação e motorista profissional na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Valor: R$ 1.180 por reserva.
• Rota da Serra — Auto-Drive: dois dias de locação para percursos pela Serra Mineira, com 450 km inclusos. Valor: R$ 4.280 por reserva de fim de semana.
• Programa Noventa Dias: arranjo trimestral com veículo alocado no endereço do Locatário, manutenção inclusa. Valor: R$ 5.180 por mês.

A disponibilidade de veículos está sujeita à confirmação. A Lunarq se reserva o direito de substituir o modelo reservado por veículo equivalente ou superior em caso de indisponibilidade.

4.

Reservas e Confirmação

• Reservas podem ser solicitadas pelo formulário do site, por e-mail ou por telefone.
• A reserva é confirmada somente após o envio do contrato assinado e do pagamento inicial acordado.
• A Lunarq responde a solicitações no mesmo dia útil, de segunda a sexta das 8h às 19h e aos sábados das 9h às 15h.
• Antecedência mínima recomendada: 48 horas para Meio Dia e Rota da Serra; 7 dias para o Programa Noventa Dias.

5.

Responsabilidades do Locatário

• Para o auto-drive, o Locatário deve possuir CNH válida na categoria adequada ao veículo reservado.
• O Locatário deve respeitar as leis de trânsito vigentes e utilizar o veículo dentro do território nacional.
• É proibido sublocar o veículo ou ceder sua condução a terceiros não autorizados no contrato.
• O uso do veículo para transporte remunerado de passageiros ou cargas é vedado.
• Danos causados por uso irregular não cobertos pelo seguro são de responsabilidade do Locatário.
• Multas de trânsito durante o período de locação são de responsabilidade do Locatário.

6.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, logotipos, imagens e demais elementos — é propriedade da Lunarq ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O Locatário não adquire, pelo uso dos serviços, qualquer direito sobre a marca Lunarq ou seus materiais.

7.

Pagamentos

• Os valores são expressos em Real brasileiro (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade.
• As condições de pagamento são definidas no contrato individual (cartão, transferência bancária ou PIX).
• O valor mensal do Programa Noventa Dias é fixado no início do período e não sofre reajuste durante o trimestre contratado.
• Não há cobrança de taxas ocultas — todos os custos estão discriminados no contrato antes da assinatura.

8.

Cancelamento e Encerramento

• Meio Dia e Rota da Serra: cancelamento com mais de 48 horas de antecedência sem custo. Cancelamento com menos de 48 horas pode estar sujeito a retenção parcial, conforme definido no contrato.
• Programa Noventa Dias: encerramento com 30 dias de aviso prévio por escrito. O Locatário paga apenas pelos dias utilizados, sem penalidade adicional além do período de aviso.
• A Lunarq pode encerrar o contrato imediatamente em caso de uso irregular do veículo ou descumprimento destes Termos.

9.

Seguro e Cobertura

Todas as modalidades incluem seguro abrangente. A cobertura específica — incluindo franquias, exclusões e validade geográfica — está detalhada no contrato e na apólice disponibilizada ao Locatário antes do início da locação. Danos decorrentes de uso proibido ou intencionalmente causado não estão cobertos.

10.

Limitação de Responsabilidade

A Lunarq não se responsabiliza por danos indiretos, perda de oportunidades de negócio, atrasos por condições de tráfego ou eventos de força maior (incluindo condições climáticas extremas, bloqueios de via e paralisações). A responsabilidade da Lunarq limita-se ao valor da locação contratada.

11.

Indenização

O Locatário concorda em indenizar a Lunarq por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso irregular do veículo, incluindo honorários advocatícios razoáveis.

12.

Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com aplicação da legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável).

13.

Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato individual e a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a tolerância de uma infração não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o Locatário não pode ceder seus direitos contratuais sem consentimento prévio da Lunarq.

14.

Alterações nos Termos

A Lunarq pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de "Última atualização" será revisada. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de novas versões constitui aceitação das alterações.

15.

Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Rua Fernandes Tourinho, 470, Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP 30112-000